TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 026/2023.

Assunto: Contratação de Empresa especializada para Elaboração de projeto de licenciamento ambiental (LP, LI e LO) para um picador de madeira fixo de produção mínima de 1.000 m³ de madeira/ano, junto a SEMA do Município de Juara/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: M C BRUSTOLIN ENGENHARIA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 28.836.771/0001-32, residente na Rua Veneza, n0 674N, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 026/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 08 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município