AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

O Sr. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar, que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 43.998.179/0001-20, para contratação de show artístico com os artistas “BRUNO E BARRETO”, para comemoração do 22º (vigésimo segundo) aniversário de emancipação do MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, a realizar se no dia 17 de agosto de 2023, perfazendo o valor total da contratação em R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais). Tal contratação se fundamenta e nos leva a intenção de instruir o processo de Inexigibilidade de Licitação, após parecer jurídico, que assim venha entender, em nome da Empresa BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Melvim Jones, nº 1194 – Bairro BARRACÃO 05, em Maringá/PR, para atendimento da prestação dos serviços da natureza deste objeto e é detentora de exclusividade para shows artísticos com a Dupla “BRUNO E BARRETO”.

Adjudico e Homologo.

Nova Santa Helena/MT, 08 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E – S E