ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
9 de Maio de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2023. OPresidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 400/2023 de 16.02.2023, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 304/PGM/2023, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.542/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO para participação no evento Presencial CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com fulcro no Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93, através da empresa JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, devidamente inscrita no CNPJ 22.965.437/0001-00, cujo valor total é deR$ 9.980,00 (Nove mil, novecentos e oitenta reais).Tangará da Serra-MT, 8 de Maio de 2023. Gustavo Leonne de Souza - Presidente da CPL.