PORTARIA Nº 499/2023
9 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 499/2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Temporária de Alienação em Leilão Público, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e demais Legislação que trata da matéria;
Considerando a necessidade de alienar de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações através de leilão público, de veículos, máquinas, sucatas e bens móveis diversos de propriedade do município e que se encontram em diferentes estados de conservação, sucatas ou sucateados, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público;
Considerando que os bens móveis já estão devidamente levantados e disponibilizados à venda; resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Alienação em Leilão Público, com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários à realização do certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do Leilão de bens propriedade do município:
I - Presidente: Valdivino Antônio da Costa - Matricula Funcional 22;
II - Membros: a) Aluísio Barros - Matricula Funcional 716;
b) Airson Caetano de Moura - Matricula Funcional 810;
c) Moisés Correia de Oliveira - Matricula Funcional 3668;
d) Sirlene Dias Soares - Matricula Funcional 4540;
e) Pâmela Rodrigues dos Santos - Matricula Funcional 4294.
Art. 2º O leilão será realizado na forma da lei nº 8.666/93 e 14.133/2021 das licitações, contratos e pelo Edital completo, será conduzido de forma presencial por leiloeiro, devidamente nomeados por ato municipal para objetivo fim da alienação.
Art. 3º A presente Portaria tem validade de 60 (sessenta dias), a contar da data da publicação, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal