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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 499/2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Temporária de Alienação em Leilão Público, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e demais Legislação que trata da matéria;

Considerando a necessidade de alienar de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações através de leilão público, de veículos, máquinas, sucatas e bens móveis diversos de propriedade do município e que se encontram em diferentes estados de conservação, sucatas ou sucateados, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, ou reaproveitáveis por terceiros, medida esta de relevante interesse público;

Considerando que os bens móveis já estão devidamente levantados e disponibilizados à venda; resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Alienação em Leilão Público, com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários à realização do certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do Leilão de bens propriedade do município:

I - Presidente: Valdivino Antônio da Costa - Matricula Funcional 22;

II - Membros: a) Aluísio Barros - Matricula Funcional 716;

b) Airson Caetano de Moura - Matricula Funcional 810;

c) Moisés Correia de Oliveira - Matricula Funcional 3668;

d) Sirlene Dias Soares - Matricula Funcional 4540;

e) Pâmela Rodrigues dos Santos - Matricula Funcional 4294.

Art. 2º O leilão será realizado na forma da lei nº 8.666/93 e 14.133/2021 das licitações, contratos e pelo Edital completo, será conduzido de forma presencial por leiloeiro, devidamente nomeados por ato municipal para objetivo fim da alienação.

Art. 3º A presente Portaria tem validade de 60 (sessenta dias), a contar da data da publicação, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal