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Pref. Pedra Preta

DE 8 DE MAIO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPA DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.600,00 (Trezentos e cinco mil e seiscentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.000.0000.0.000.

Administração

05.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

523 - 3.3.50.43.00.00

1

SUBVENÇÕES SOCIAIS

600,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.2.042.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL

88 - 3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

170.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.282.

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

118 - 3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

11.001.10.302.0005.0.000.

GESTÃO DO SUS

11.001.10.302.0005.2.045.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

404 - 3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.1.011.

PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS

PÚBLICAS

72 - 4.4.90.51.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Total Suplementação: 305.600,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.000.0000.0.000.

Administração

05.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

64 - 3.3.90.36.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

600,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.15.452.0004.2.036.

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

79 - 3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.273.

MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA

99 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.273.

MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA

100 - 3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.275.

LIMPEZA DE VIAS,TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS

101 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0004.0.000.

SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

05.001.26.782.0004.2.281.

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS

114 - 3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

11.001.10.302.0005.0.000.

GESTÃO DO SUS

11.001.10.302.0005.2.045.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE

403 - 3.3.90.33.00.00

3

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.000.0000.0.000.

Administração

13.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

13.001.04.122.0001.0.000.

GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

13.001.04.122.0001.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

471 - 3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 8 de maio de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal