, de 08 de maio de 2023.

Regulamenta a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Art. 10 da Lei Complementar nº 149, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura administrativa para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas.

DECRETA:

Art. 1º Altera a redação do item 02 do art. 2º do Decreto nº 1.597, de 21 de Janeiro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

A – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

02.	Gabinete do Prefeito Municipal
02.01	Coordenadoria do PROCON
02.02	Ouvidoria Municipal
02.03	Assessoria Técnica
02.04	Departamento Administrativo
02.04.01	Divisão de Fiscalização de Contratos
02.04.02	Setor de Junta Militar
02.05	Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
02.05.01	Divisão de Planejamento Estratégico
02.06	Departamento de Imprensa e Relações Públicas
02.06.01	Divisão de Imprensa
02.07	Departamento de Normas e Legislações
02.07.01	Divisão de Legislação
02.08	Divisão de Assessoria na Capital do Estado
02.09	Departamento Administrativo Distrital
02.09.01	Divisão Distrital
2.100	Gabinete do Poder Executivo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de maio de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município