DECRETO Nº 123, DE 2023 - DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
9 de Maio de 2023
DE 8 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre efetivação no serviço público municipal, funcionários aprovados no Concurso Público nº 001, de 2016.
CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO as avaliações funcionais em que constatou a aptidão para o exercício de cargo público;
CONSIDERANDO o cumprimento do estágio probatório;
CONSIDERANDO o regulamento do Concurso Público;
CONSIDERANDO o contido na Constituição Federativa do Brasil.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam efetivados no serviço público municipal, os funcionários concursados:
| MAT | SERVIDORES | CARGOS | ADMISSÃO |
| 6051 | Gilberto Batista da Silva | Agente de Vigilância | 7/5/2020 |
| 6061 | Lenir Dias Moreira dos Santos | Contínua/Merendeira | 18/5/2020 |
| 6055 | Maria Aparecida da Silva | Auxiliar de Serviços Gerais | 11/5/2020 |
| 6056 | Pablo Riet Correa Rivero | Fiscal de Vigilância Ambiental | 11/5/2020 |
| 6060 | Tania Regina dos Santos | Professora Infantil e de Ensino Fundamental | 18/5/2020 |
Art. 2º A efetivação do funcionário está sujeito ao cumprimento das normas e disciplinas exigidas pela lei em vigor, bem como aquelas que vierem a ser instituídas no que tangem direitos e deveres.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 8 de maio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal