PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.

Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado edital 001/2023, nos termos da portaria 295/2022 de 28 de dezembro de 2022, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo simplificado de Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Professores, considerando as permissões da Lei Municipal nº 877/2022 de 15 de dezembro de 2022, em virtude de que não preencheram todas as vagas ofertadas pela lei citada, quando realizamos o processo seletivo simplificado edital 002/2022.

1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

1.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA – ME.

O presente Processo Seletivo Simplificado será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo simplificado.

1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados na tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORÁRIA	LOTACAO	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	VAGAS
					Imediata	pcd	Reserva	TOT
Professor de Educação Física	30	Distrito Santo Antônio do Fontoura	Superior Educação Física	3.248,90			01	01
Professor Letras/Inglês	30	Sede do Município	Superior Letras/inglês	3.248,90	01		02	03
Professor Letras/Ingles	30	Distrito de Santo Antônio do Fontoura	Superior Letras/Ingles	3.248,90	01		02	03
Professor Pedagogia	30	Sede do Município	Superior Pedagogia	3.248,90		02	06	08
Professor Pedagogia	30	Distrito de Santo Antônio do Fontoura	Superior Pedagogia	3.248,90		01	05	06

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:

INSCRIÇÕES	Início: das 08hs00 de 10/05/2023 - Término: 18hs00min de 16/05/2023 As inscrições serão isentas de taxas para todos os cargos. Endereço Eletrônico: assepublica.com.br
Os horários previstos neste edital seguem o horário de Brasília - DF

1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

2º Passo: Preencher corretamente o formulário de inscrição diretamente no site, anexar os comprovantes dos documentos, conforme item 4.5 do presente edital, sob pena de indeferimento da inscrição, considerando que a seleção será por titulação,

3º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;

4º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.

2.2. Disposições gerais sobre as inscrições

2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições: (66) 3564-1457, (66) 98426-1834 e (66) 98424-9579.

2.3. Do Cartão de Identificação

2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:

a) Nome;

b) Informar e-mail válido para contato;

c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

d) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição.

2.3.3. As informações complementares serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: assepublica.com.br.

3. DA SELEÇÃO para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – CR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de candidatos para os cargos que será para provimento de pessoal nas respectivas funções:

3.1. PROFESSOR - (Regência);

4. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 consistirá em:

4.1. PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) ESCOLARIDADE

4.2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

4.3. TEMPO DE SERVIÇO.

4.4. CRITERIOS PARA CÁLCULO DA NOTA FINAL:

ITEM	DESCRIÇÃO/MODALIDADE	PONTUAÇÃO
A	TITULAÇÃO GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EDUCAÇÃO FISICA	40,00
B	GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EDUCAÇÃO FISICA + POS GRADUAÇÃO LATU SENSU NA AREA DE ATUAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO	10,00
C	GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EDUCAÇÃO FISICA + MESTRADO NA AREA DE ATUAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO	20,00
D	TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR TANDO NA AREA PUBLICA QUANTO PRIVADA, sendo 01 (um) ponto a cada ano de serviço prestado, somente serão contados os tempos de no mínimo de 06 meses, comprovados mediante documentação hábil.	Até 10,00
E	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR, certificado acima de 40 horas, espedido por instituição de ensino autorizada pelo MEC, sendo 02 (dois pontos para cada certificado)	Até 10,00
CÁLCULO DA NOTA FINAL		A+B+C+ D+E= NF

5. Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para uma vez convocado, realizar o contrato.

5.1. A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação imediata, ficando a cargo das Secretarias a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2023.

5.2. A carga horária do PROFESSOR para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino.

5.4. O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos profissionais da Educação do município de São José do Xingu- MT, conforme tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORARIA	SALÁRIO
PROFESSOR C/ LICENCIATURA EM PEDAGOGIA E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA	30	3.515,42

5.5. Os cargos estão definidos nos anexos II do presente edital, e a convocação se dará mediante apresentação, do quadro de aulas livres ou vagas disponíveis, pelas respectivas escolas.

5.5.1. O presente processo seletivo será estendido a outras vagas que vierem a ser abertas em virtude das necessidades do município nas áreas e cargos que foram estabelecidas, criadas nos termos da legislação em vigor.

6. DOS REQUISITOS:

6.1. Para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

6.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos, no momento da apresentação dos documentos, conforme disposto no item 4 deste edital.

7. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES

7.1. AS INSCRIÇÕES SERÃO TODAS ISENTAS DE TAXA DE PAGAMENTO;

7.2. A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento;

7.3. Para a seleção dos candidatos ao contrato temporário, foi criada a Comissão Organizadora para desenvolver os trabalhos nos termos da legislação vigente. Os candidatos poderão obter informações sobre as inscrições na secretaria Municipal de Educação.

7.4. É de responsabilidade do candidato à apresentação dos dados pessoais para preenchimento do formulário pela mesa receptora e dos comprovantes de escolaridade, tempo de serviços e formação profissional complementar;

7.5. O candidato deverá atentar-se ao informar no ato de inscrição quanto ao cargo pretendido, informar somente os dados necessários atender os requisitos do cargo que irá concorrer.

7.6. O profissional candidato a contrato temporário poderá inscrever-se para uma única localidade. Os candidatos classificados poderão optar por prestar serviços em outra localidade desde que naquela localidade não tenha mais classificados.

7.8. Durante o período das inscrições, o candidato que finalizar sua inscrição não poderá incluir ou alterar informações.

7.9. Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido realizar uma nova inscrição.

7.10. A relação de inscritos será publicada no site da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT e no diário oficial dos municípios.

7.11. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 nos locais de publicação conforme estabelecido no item 7.10.

7.12. Qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a COMISSÃO ORGANIZADORA poderá cancelar a inscrição ou eliminar candidatos aprovados ou classificados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato. O candidato será responsável pelas informações prestadas na hora de sua inscrição.

7.13. A inscrição será realizada somente pela internet, conforme item 2.1 nos dias e horários estabelecidos.

8. DA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

8.1. O candidato ao realizar sua inscrição deverá inserir documentos pessoais com foto, os comprovantes de escolaridade, tempo de serviço e certificados de formação profissional complementar, sendo obrigados a apresentar os originais no momento da contratação, sob pena de desclassificação.

8.2. Para comprovação de escolaridade o candidato deverá:

8.3. Apresentar o diploma emitido por Instituição de Ensino Superior - IES com curso (de graduação), frente e verso, autorizado pelo órgão competente, ou, na falta deste atestado de conclusão de curso superior acompanhado do histórico escolar, observando que o prazo de validade para os atestados de conclusão de curso será de no máximo, 06 (seis) meses.

8.4. Cursos de Educação Superior realizados em instituições de ensino fora do território nacional, somente serão aceitos mediante apresentação de documentos de convalidação de Ensino Superior - IES Federal, devidamente credenciadas no território nacional.

8.5. Para comprovação de titulação (pós-graduação, especialização e mestrado) admitir-se-á somente a apresentação do certificado e, não serão consideradas, em hipótese alguma, declaração e/ou atestado de conclusão de modulo e/ou graduação.

8.6. A Pessoa com deficiência (PcD) poderá concorrer com os demais candidatos no presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, desde que as atribuições do cargo para o qual se candidata sejam compatíveis com a deficiência que é portadora.

8.7. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa deficiente, especificar a deficiência e indicar se deseja concorrer.

8.8. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no Artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e na súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (pessoas com visão monocular);

8.9. O candidato, mediante convocação, deverá apresentar às suas expensas, Laudo Médico (original), devidamente periciado e emitido por especialista da área atestando a deficiência e a compatibilidade com as atribuições da função pretendida.

8.10. No laudo médico/perícia, emitido impreterivelmente nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação, deverá constar:

8.10.1. O tipo e o grau ou nível da deficiência;

8.10.2. Limitações funcionais;

8.10.3. Função para a qual está se candidatando;

8.10.4. Se existe ou não compatibilidade com as atribuições do cargo/função pretendida;

8.10.5. Data de expedição, assinatura e carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina CRM do médico especialista na área da deficiência que emitiu o laudo.

8.11. O candidato que apresentar laudo médico devidamente periciado, que ateste a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/função pretendida, será excluído do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023.

9. DAS VEDAÇÕES:

9.1. Será vedada a contratação pelo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, o candidato que:

9.1.1. Teve o contrato temporário rescindido e ou foi demitido a bem do serviço público a título de penalidade, nos últimos 5 (cinco) anos, em cujo processo foi observado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

10. DA IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO E CONTRATAÇÃO:

10.1. O candidato que se enquadrar nos critérios a seguir, ficará impossibilitado de, participar da atribuição:

10.1.1. Não comparecer à atribuição na unidade escolar de inscrição, ou não manifestar interesse nas aulas e/ou vagas ofertadas na data estabelecida;

10.1.2. Não apresentar os documentos exigidos para atribuição.

10.2. Ficará completamente impedido de atribuição, o candidato que possuir acúmulo ilegal de cargos na forma da Lei.

10.3. O candidato será considerado desistente deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 ao assinar Termo de Desistência e/ou quando do não comparecimento à convocação.

11. DA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DE CONTRATO TEMPORÁRIO:

11.1. Não há impedimento à servidora de contrato temporário que, no decurso do ano letivo vigente, por inaptidão temporária devido a licença maternidade que adentre no ano letivo seguinte possa participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023, ficando afastada de suas funções até o término da referida licença.

11.2. A inaptidão temporária da servidora candidata a contrato temporário, por motivo de licença maternidade, no decurso do ano letivo, será justificada somente com apresentação de atestado médico, ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu.

12. DA SERVIDORA GESTANTE:

12.1. A candidata gestante com contrato temporário na rede municipal de ensino, prorrogado por força de lei até a data do início do processo de atribuição, deverá participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023;

12.2. A candidata em gozo da licença maternidade terá sua estabilidade provisória mantida, sendo que para a atribuição, será observada a ordem de classificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 na unidade escolar para a qual se inscreveu (não haverá prioridade na ordem classificatória para atribuição da gestante);

13. DA SELEÇÃO/CLASSIFICAÇÃO:

13.1. A seleção para o cargo de PROFESSOR, será feita por CONTAGEM DE TITULOS/PONTOS e obedecerá a classificação por cargos e áreas previstas neste edital.

14. CRITERIOS PARA APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA:

14.1. Não haverá provas praticas no presente certame.

15. CRITERIOS PARA DESCLASSIFICAÇÃO:

15.1. Será desclassificado o candidato que não apresentar os documentos exigidos, bem como ser portador de graduação em pedagogia.

16. DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DOS CARGOS:

16.1 DOS REQUISITOS DO CARGO DE PROFESSOR:

16.1.1. Para o cargo de professor deve se observar:

16.1.2. Ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na disciplina de atuação;

16.1.3. Não será permitida a atribuição em disciplinas diferentes da habilitação do professor, exceto quando esgotar o Cadastro Geral do município, e não havendo mais professores com a habilitação na disciplina para a qual o cargo encontra-se disponível. Nesse caso será permitida atribuição ao professor com outra habilitação, desde que na área de formação.

16.2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR:

16.2.1. A atribuição deverá ser na disciplina de pedagogia e ou Educação Física, observando as regras e a ordem de prioridade do sistema municipal de ensino de São José do Xingu – MT.;

16.2.3. Somente após atribuição aos servidores efetivos candidatos a aulas adicionais e, restando aulas disponíveis será atribuído aulas ao candidato classificado respeitando a classificação;

16.3. DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR

16.3.1. Principais funções/atribuições, conforme segue:

16.3.1.1. Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público municipal de Educação Básica;

16.3.1.2. Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

16.3.1.3. Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

16.3.1.4. Desenvolver regência efetiva;

16.3.1.6. Controlar e avaliar o rendimento escolar;

16.3.1.7. Executar tarefas de recuperação dos alunos;

16.3.1.8. Preencher o diário eletrônico com registro de frequência, relatório do aluno e relação de conteúdo.

16.3.1.9. Participar de reunião de trabalho e momentos de formação continuada;

16.3.1.10. Desenvolver pesquisa educacional.

17. A criação do CADASTRO RESERVA - CR e posterior atribuição dos candidatos (contratos temporários e aulas adicionais), obedecerá rigorosamente a pontuação (após validação dos documentos) obtida na Classificação Final, por ordem decrescente de pontuação, de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade de cada unidade escolar;

18. CRITÉRIOS PARA DESEMPATES, na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

18.1. Maior escolaridade;

18.2. Maior nota por tempo de serviços

18.3. Maior pontuação obtida na Formação Profissional Complementar;

18.4. Maior idade.

19. DA CONTRATAÇÃO

19.1. SÃO REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

19.1.1. Ter sido classificado neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023;

19.1.2. Apresentar a documentação legal comprovando os quesitos registrados na inscrição e demais critérios dispostos neste edital;

19.1.3. Apresentar os documentos pessoais exigidos para contratação (cópias) às suas expensas.

19.1.4. Apresentar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) devendo o candidato convocado realizar os exames de GLICEMIA e HEMOGRAMA COMPLETO para a realização do exame admissional.

19.1.5. Os exames complementares solicitados nos Itens 19.1.4 serão de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de São José do Xingu se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.

19.2. O CANDIDATO, APÓS SER CONTRATADO:

19.2.1. Se portador de deficiência (PcD) - não poderá solicitar amparo especial ou intervenção de terceiros para auxiliá-lo no exercício das atribuições inerentes à função a ser exercida, com as quais não poderá alegar incompatibilidade.

19.2.2. O candidato terá a remuneração vinculada à escolaridade exigida para a contratação respectiva ao cargo que exercerá, conforme estabelecido no quadro do item 5.4

19.2.3. O contrato terá prazo até o término do calendário escolar ano 2023.

19.2.4. O contrato temporário deverá ser impresso em 03 (três) vias, assinadas pelas partes interessadas, sendo que a 1ª (primeira) deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São José do Xingu, a 2ª (segunda) fará parte do arquivo da escola e a 3ª (terceira) ficará sob a guarda do contratado.

20. DA NÃO CONTRATAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

20.1. Será vedada a contratação ou terá o contrato rescindido, o candidato que:

20.1.1. Não comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo de inscrição;

20.1.2. Não comprove a pontuação referente aos cursos de formação/aperfeiçoamento profissional;

20.1.3. Teve seu contrato rescindido após PAD, conforme disposto na legislação local, nos últimos 2 (dois) anos;

20.1.4. Com acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pelo art. 37 da Constituição Federal, que deverá ser declarada e justificada em termo próprio;

20.1.5. Que tenha sofrido condenações criminais que o impeçam de exercer cargos públicos, com trânsito em julgado, enquanto perdurarem os seus efeitos;

21.1.6. Demitido ou exonerado do Serviço Público, após Processo Administrativo Disciplinar, na forma da lei, nos últimos 5 (cinco) anos;

20.1.7. Que tenha 70 (setenta) anos completos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003;

20.1.8. Aposentado, em cargos acumuláveis ou por invalidez;

20.1.9. Que mantenha histórico de constantes afastamentos por motivos de licenças particulares, faltas injustificadas ou outros que prejudiquem o andamento pedagógico;

20.1.10. Não apresentar a documentação exigida neste edital;

20.1.11. Quando o candidato se recusar ao cumprimento da jornada de trabalho contratada, ou o local para onde foi designado e/ou horário estabelecido.

20..2. A rescisão ou a extinção do vínculo (contrato) - ocorrerá em conformidade com o descrito nas Cláusulas do Contrato de Trabalho e conforme prevê a legislação municipal

20.2.1. Quando o serviço do contratado não atender mais as necessidades da unidade, ou deixar de cumprir as atribuições de sua função, evidenciado por relatório da unidade escolar e CDCE, o mesmo poderá ser comunicado com 30 (dias) dias de antecedência, de sua exoneração;

20.2.2. Em caso de suspensão da prestação de serviços objeto do contrato temporário, a remuneração proveniente deste, deverá ser suspensa até a comprovação do exercício do mesmo.

21 DOS RECURSOS:

21.1 Da Inscrição e da contagem de pontos: O candidato que sentir-se prejudicado quanto a qualquer evento poderá interpor recurso, justificando os motivos da divergência:

21.1.1. Exclusivamente via internet na página onde o servidor fez a inscrição, conforme as datas estabelecidas no ANEXO I deste edital, e a COMISSÃO ORGANIZADORA responderá no prazo estabelecido no mesmo anexo;

22 DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E JURÍDICO DISCIPLINAR:

22.1. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

22.1.1. O (a) servidor (a) temporário (a), na forma da Lei, reger-se-á pelo princípio de Direito Público, aplicando-se, naquilo que for compatível com a transitoriedade de contratação, os direitos e deveres da legislação;

22.1.2. O regime previdenciário aplicável ao contrato temporário é o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

22.2. DO REGIME JURÍDICO DISCIPLINAR:

22.2.1. A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Jurídico Contratual Administrativo, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, observando o disposto no estatuto dos servidores municipais.

22.2.2. As infrações disciplinares atribuídas ao servidor contratado serão apuradas mediante Sindicância Administrativa, que deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório conforme prevê a Lei municipal.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. As informações contidas neste edital não serão fornecidas por telefone;

23.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 para contratação imediata e criação de Cadastro Reserva de professores;

23.3. É vedado ao servidor contratado, na função de professor, após a distribuição das aulas ou vagas, desistir destas para assumir outras durante o ano letivo,

23.4. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato, se em fase de avaliação, será excluído deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 ou, se contratado, terá seu contrato rescindido, resguardado o direito à ampla defesa e o contraditório, e a ocorrência será comunicada ao Ministério Público;

23.5. As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas e, após o término do processo e, decorridos 05 (cinco) anos, os documentos poderão ser incinerados, conforme estabelecido em legislação que trata da temporalidade dos documentos públicos;

23.6. A sessão pública de atribuição ao PROFESSOR..

23.7. Para efeito de contrato temporário do professor, será considerado o nível de escolaridade apresentada no ato da assinatura do contrato, conforme estabelecido no PPCS obedecendo a classe e nível inicial compatível com a carga horaria;

23.8. Em caso de o professor contratado ter concluído escolaridade de grau diverso, ao decorrer do contrato, após a data pré-estabelecida acima, não a carretará em distrato e novo contrato com nova formação;

23.8.1. No curso do ano letivo, somente serão permitidas alterações no quadro de atribuição em decorrência de:

23.8.2. Substituições aos professores com afastamento legal;

23.8.3. Junção de turmas;

23.8.4. Desmembramento de turmas;

23.8.5. Distrato/cessação;

23.8.6. Posse de servidor mediante concurso público municipal.

23.9. O candidato que no ano letivo anterior ao vigente infringiram, deixou de cumprir com suas atribuições de acordo com as portarias para o ano letivo, tiveram problemas de desempenho profissional ou de relacionamento interpessoal comprovados/registrados pelo CDCE e pela Equipe Pedagógica, estarão impossibilitados de se inscreverem e de atribuírem na mesma unidade escolar.

23.10. Ao professor regente de sala de aula, de contrato temporário, será atribuído hora atividade.

23.11. Somente poderá ser efetuado contrato temporário mediante existência do cargo, livre ou quando em substituição mediante afastamento legal do titular;

23.12. O lançamento de contrato temporário deverá obrigatoriamente estar dentro do ciclo da folha de pagamento do mês vigente na data início do contrato, não sendo permitido à unidade escolar a inserção de contratos temporários retroativos;

23.13. O servidor contratado temporariamente quando desejar rescindir seu contrato deverá avisar a unidade escolar de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

23.14. O candidato a contrato temporário que tiver previsão de afastamento no decorrer do ano letivo, não poderá ser contratado nas funções que não admitem substituições, por falta de previsão;

23.15. Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO ORGANIZADORA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2023 designada para esse fim através das normativas vigentes;

23.16 – O presente processo seletivo terá validade após a sua homologação até o final do ano letivo de 2023, os contratos celebrados terão validade até o final do ano letivo de 2023.

23.17. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado à COMISSÃO ORGANIZADORA as alterações necessárias.

São José do Xingu - MT, 08 de Maio de 2023.

Cláudia Valéria Fernandes

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA	ATIVIDADE
08/05/2023	PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Diário Municipal
09/05/2023 a 10/05/2023	RECURSOS AOS TERMOS DO EDITAL DE ABERTURA
10/05/2023 A 16/05/2023	PERÍODO DE INSCRIÇÃO
17/05/2023	DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS
18/05/2023 a 19/05/2023	PRAZO PARA INTERPOR RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES
22/05/2023	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES
	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
22/05/2023	DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS PROVAS DE TITULOS (CONTAGEM DE PONTO)
23/05/2023 a 24/05/2023	PRAZO PARA INTERPOR RECURSOS CONTRA DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS NOTAS DAS PROVAS DE TITULOS (CONTAGEM DE PONTO)
25/05/2023	DIVULGAÇÃO DAS RESPOSTAS AO RECURSO CONTRA OS RESULTADOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA TODOS OS CARGOS.
26/05/2023	DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO
29/05/2023	HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2023.