ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CNPJ 03.648.540/0001-74

PORTARIA SMSVS Nº 006/2023

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para compor a função de Fiscal de Vigilância Sanitária”.

A Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária, do Município de Diamantino-MT MARINEZE DE ARAÚJO MEIRA no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o efetivo de fiscais sanitário objetivando efetividade e celeridade nos trabalhos de fiscalização e inspeção sanitária;

CONSIDERANDO que o servidor Osvaldino Gomes não poderá continuar exercendo a função de Fiscal Sanitário devido o mesmo ser nomeado a função de DGA – Gerencia Epidemiológica e Saúde do Trabalhador;

CONSIDERANDO, a necessidade de intensificar inspeções sanitárias diante do aumento de reclamações registradas na Ouvidoria Municipal, e cumprimento da programação dos trabalhos da Coordenação da Vigilância em Saúde.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria SMS/VISA Nº. 005/2022, tornando-a sem efeitos.

II – DESIGNAR a servidora EUNICE MORAES DA COSTA, Matrícula 104.1, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, devido à necessidade de recursos humanos para cumprimentos das demandas.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.

Publique-se e registre-se.

Diamantino/MT, 08 de Maio de 2023.

MARINÊZE DE ARAÚJO DE MEIRA

Secretária Municipal de Saúde/VISA