AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 001/2.023

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2023

MODALIDADE: TÉCNICA E PREÇO

O município de Acorizal, por meio do Prefeito Municipal, torna público o Resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA No 01/2023 -– Tipo de Licitação: MELHOR TÉCNICA combinado com o MENOR VALOR DA TARIFA; cujo objeto é prestação, pela CONCESSIONÁRIA, dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO aos USUÁRIOS que se localizam na ÁREA DE CONCESSÃO, pelo período de 30 (trinta) anos, declarando vencedor o CONSÓRCIO ÁGUAS DE ACORIZAL composto pelas empresas: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA – CNPJ No 24.747.966/0001-55 e SANEAMENTO CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ No 44.540.221/0001-28.

Cujo Plano de negócios apresentado foi no valor de R$ 9.127.619,94 (Nove Milhões Cento e Vinte e Sete Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Noventa e Quatro Centavos), como investimento para cumprir as metas do edital e do Governo Federal que é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 100 % da população tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto, tarifa mínima TRA = R$ 4,496 (Quatro Reais e Quatrocentos e Noventa e Seis Milésimos) e uma TARIFA SOCIAL DE R$ 2,248 (Dois Reais e Duzentos e Quarenta e Oito Décimos de Milésimo), e Tarifa Referencial de Esgoto 90% (noventa por cento) do valor da TRA, portanto igual a (90/100) x R$ 4,496 = R$ 4,046 (Quatro Reais e Quarenta e Seis Milésimos por metro cúbico) .

Acorizal-MT, 08 de Maio de 2023

Bianca Oliveira De Figueiredo

Pregoeira