TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
10 de Maio de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 168/2019.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J. V. FERMINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 18.689.930/0001-60.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$: 110.000,00 Órgão: Secretaria Municipal de Educação Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 R$: 110.000,00 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 220.000,00 Órgão – Gabinete do Prefeito Unidade: Gabinete do Prefeito Projeto Atividade – 20011 Elemento da Despesa – 3390.39.00.00 Código Reduzido – 17 |
Água Boa-MT, 08 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal