TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
10 de Maio de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 049/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: LUCATUR TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.609.304/0001-62.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Transporte Escolar Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 291 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 314.954,93 Órgão: Secretaria de Educação Código Reduzido: 170 |
Água Boa-MT, 08 de maio de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal