AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: Processo Administrativo nº 038/2023. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO (EMERGENCIAL) N° 016/2023, TENDO COMO OBJETO:CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇAO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇAO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, TAXIWAY E PATIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES, SINALIZAÇAO HORIZONTAL, VERTICAL E BALIZAMENTO NOTURNO (SINALIZAÇAO LUMINOSA) DO AEROPORTO PUBLICO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I.

Contratada:HELLEN KARINI SILVA, CNPJ: 43.068.549/0001-20; com sede a Rua sete, Lt. Jardim Industrial II, nº 28, Bairro Jardim Industriario, CEP: 78.098-702 - Cuiabá - MT, TEL (65) 99923-5679, e-mail: hevisengenharia@gmail.com. Representado pelo Senhora HELLEN KARINI SILVA, portadora do RG nº 23511656 SSP/MT e inscrito no CPF nº 018.559.391-77.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais) referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação.

FUNDAMENTO LEGAL:Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de maio de 2023.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2022.