Lei Municipal n° 3.094/2023
10 de Maio de 2023
Lei Municipal n° 3.094, de 08 de maio de 2023.
| Autoria: Vereador Eduardo do Boxe | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly, inscrita no CNPJ nº 49.765.945/0001-93, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 08 de maio de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município