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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 605.903,53 (Seiscentos e cinco mil e novecentos e tres reais e cinquenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

53

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

66.000,00

SUBTOTAL

66.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

83

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

117

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

002.10.302.0023.10121

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

176

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

116.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

209

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.305.0026.20197 MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

Cód. Reduzido 619

200,00

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

SUBTOTAL

170.200,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

264

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

612

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

SUBTOTAL

26.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

340

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

001.12.365.0006.10016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

391

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

40.700,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

414

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.000,00

Cód. Reduzido

424

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.510,00

SUBTOTAL

80.210,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

639

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.993,53

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

655

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

SUBTOTAL

251.993,53

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

SUBTOTAL

11.500,00

TOTAL

605.903,53

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

45

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

66.000,00

SUBTOTAL

66.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

71

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

116.000,00

Cód. Reduzido

72

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

113

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

208

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200,00

SUBTOTAL

170.200,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

257

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

268

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

296

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

SUBTOTAL

26.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

350

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

Cód. Reduzido

353

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

388

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.700,00

001.12.365.0006.10016

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES

Cód. Reduzido

3390390000

390

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

399

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

400

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

Cód. Reduzido

405

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.500,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

418

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.510,00

SUBTOTAL

80.210,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0032.20137

Cód. Reduzido

PROGRAMA FUMIS

654

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.993,53

002.16.482.0033.10153

Cód. Reduzido

PROGRAMA MAIS MT - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

518

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

250.000,00

SUBTOTAL

251.993,53

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

564

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

566

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.500,00

SUBTOTAL

11.500,00

TOTAL

605.903,53

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.