Decreto nº 932/2023 De, 7 de Março de 2023
10 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 17.084,64 (Dezessete mil e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0023.10121 Cód. Reduzido | CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 176 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 314 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 10.025,00 |
| SUBTOTAL | 10.025,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.10025 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 340 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0029.20071 Cód. Reduzido | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 646 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
959,64
Cód. Reduzido 655
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100,00 |
| SUBTOTAL | 1.059,64 |
| TOTAL | 17.084,64 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0023.10121 Cód. Reduzido | CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 175 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 002.15.451.0007.10024 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR 315 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 10.025,00 |
| SUBTOTAL | 10.025,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.10025 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS 339 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0029.20071 Cód. Reduzido | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 478 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
002.08.244.0032.20056 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA
Cód. Reduzido 513
959,64
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100,00 |
| SUBTOTAL | 1.059,64 | |
| TOTAL | 17.084,64 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.