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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1404/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 274.331,19 (Duzentos e setenta e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

609

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

12.300,44

SUBTOTAL

12.300,44

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

661

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.098,10

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

662

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.775,77

Cód. Reduzido

663

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

12.013,68

Cód. Reduzido

656

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.354,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

657

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

303,80

SUBTOTAL

30.545,35

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

664

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

6.877,12

SUBTOTAL

6.877,12

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

659

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

111.511,20

Cód. Reduzido

658

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

23.417,35

SUBTOTAL

134.928,55

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

650

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1,00

Cód. Reduzido

651

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.707,02

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - PAB

642

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.471,00

Cód. Reduzido

643

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2,04

Cód. Reduzido

644

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

645

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

646

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.206,21

Cód. Reduzido

647

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

648

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1,00

Cód. Reduzido

649

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

633

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.587,90

Cód. Reduzido

3390390000

634

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

635

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.004,93

Cód. Reduzido

636

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

637

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

638

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

639

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.145,63

Cód. Reduzido

640

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

Cód. Reduzido

641

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.08.244.0032.20137

Cód. Reduzido

PROGRAMA FUMIS

652

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.592,47

Cód. Reduzido

653

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

654

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.993,53

SUBTOTAL

46.213,73

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS

660

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.466,00

SUBTOTAL

43.466,00

TOTAL

274.331,19

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.