TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 85/2022
10 de Maio de 2023
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GUILHERME BENTO DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, localizada na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá-MT, CEP: 78525-000, Telefone: (66) 9 9977-3156, neste ato representado pelo Senhor GUILHERME BENTO DA SILVA portador do CPF nº. 537.921.221-20 e R.G. 1388201-5 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido a necessidade de transferência de itens para outra secretaria:
| Data | Empenho | Item | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 390/2023 | 376506 376507 | R$909,06 R$103,54 | Secretaria de Educação/Ensino Infantil-Creche |
| 03/01/2023 | 422/2023 | 374771 376506 | R$2.340,88 R$545,00 | Secretaria de Educação/Ensino Infantil-Pré-Escola |
| 03/01/2023 | 423/2023 | 374771 | R$2.680,69 | Secretaria de Educação/Ensino Fundamental |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 04 de maio de 2023.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal