Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal de 13.019/2014, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.

Objeto: Dispensa de chamamento público para a celebração de parceria entre o município de Poconé com a Associação Casa de Alivio São Padre Pio de Poconé/MT – CNPJ 36.972.871/0001-14.

Valor: R$ 21.000.000 (vinte e um mil reais).

Prazo: 7 (sete) meses.

Ratifico a presente dispensa de conformidade com o parecer jurídico e justificativas anexos ao processo de dispensa n° 03/2023.

Poconé – MT, 17 de maio de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito