3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 010/2021
10 de Maio de 2023
3º EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATO Nº 010/2021
| Contratante | Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT | ||||||||||||||||||
| Contratada | VIDIGAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.332.738/0001-33, com sede na cidade de Guarantã do norte - MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo João Carlos Vidigal dos Santos, empresário,portador da Carteira de Identidade RG nº 1237211-0 e inscrito no CPF nº 875.880.211-87, residente e domiciliado, na Av. Guarantã, número 1005, Centro, na cidade de Guarantã do Norte MT, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Licitatório nº 015/2021, modalidade CONVITE nº 002/2021, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações. | ||||||||||||||||||
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA A FIM DE PROVER AO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT BEM COMO AS SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, SUBSÍDIOS NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA NO SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE DOS ATOS DOS GESTORES, ACOMPANHAMENTO DAS DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E PODER JUDICIÁRIO.
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| Objetivo do aditivo | O objetivo do presente Termo Aditivo é aditivar a vigência contratual em 12(doze) meses a contar do dia 21/04/2023 a 22/04/2024. | ||||||||||||||||||
| Valor | O valor do Contrato n.º 010/2021 valor mensal de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual que perfazem o valor global de R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), mediante Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato ou pelo chefe de gabinete. | ||||||||||||||||||
| Prazo de Vigência e | O prazo de vigência do presente contrato é de 21/04/2023 até dia 22/04/2024 tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura. | ||||||||||||||||||
| Dotação Orçamentaria | 02.005. 03. 092.0024. 2008. 3390.39.00.00.00 Órgão: Gabinete do Prefeito
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| Processo Licitatório nº 015/2021, CONVITE nº 002/2021 |
Novo Mundo/MT, 21 de abril 2023.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal