PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 234/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 030/2023

Objeto: Aquisição de Combustível para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Educação, Esporte e Cultura e Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Posto de Combustíveis Forte LTDA - EPP, CNPJ: 07.646.667/0001-15, Endereço: Av André Maggi/Rua Matilde Klems, Nº295, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	0000758	LT	6.000	OLEO COMBUSTIVEL – DIESEL CLASSIFICAÇÃO S-10 UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVADE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	R$ 6.65	R$ 39.900,00
02	142931-0	LT	2.150	COMBUSTIVEL - GASOLINA COMUM AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 6,17	R$ 13.265,50
03	149109-1	LT	500	COMBUSTIVEL - OLEO DIESEL, CLASSIFICACAO COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 6.59	R$ 3.295,00
Valor Total						R$ 56.460,50

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 234/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 56.460,50 (Cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Rondolândia – MT, 09 de Maio de 2023.

_________________________

Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação