1. PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 01.362.680/0001-56, com sede administrativa na Av. Macário Subtil de Oliveira, 848, por meio do Presidente da CPL Sr.º Rudimar José Lang e sua Equipe de Apoio, instituída pela Portaria nº 009/2023, torna público, para todos os interessados, que Retifica o Edital original no que tange a documentação, e assim expede o Edital Complementar 001/2023 ao Edital da Concorrência Pública 003/2023. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original, MANTENDO na íntegra todo seu teor, inclusive data e horário do edital original, conforme determina o Parágrafo 4º artigo 21 da Lei 8666/93.

1.2. OBJETO:Contratação de Empresa para execução, na forma de prestação de serviço, de Coleta de RSU - Resíduos Sólidos Urbanos; Varrição Manual das Vias Urbanas e Logradouros Públicos; Varrição Mecanizada das Vias Urbanas e Logradouros Públicos; Serviços de Capina e/ou Raspagem, e Roçagem, incluindo coleta e transporte do material e Pintura de Meio-fio, incluindo o transporte dos Resíduos Coletados para o Aterro Sanitário Municipal, ou local de depósito indicado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1 - Fica alterado a forma das exigências do item 6.1.6 a) no edital original, passando a ter uma nova exigência e outra leitura, a qual deve ser considerada para a apresentação dos documentos.

ONDE SE LÊ

6.1.6 - Documentação relativa à avaliação econômico-financeira

a) Comprovação de possuir capital integralizado e registrado na Junta Comercial no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, ou seja, que tenha o capital mínimo de R$ 719.441,29 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).

DEVE SE LÊ

6.1.6 - Documentação relativa à avaliação econômico-financeira

b) Comprovação de possuir capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação, ou seja, que tenha o capital mínimo de R$ 719.441,29 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).

e,

No Memorial Descritivo do Projeto, DESCONSIDERAR a informação:

Após a ordem de início o prazo para a implantação total das atividades solicitadas será de 10 (dez) dias.

Considerar-se-á a informação contida no Edital original no Item “22.1 - Assinado o contrato, será expedida em tempo a Ordem de Serviço – OS, que estipulará o prazo máximo para início dos serviços.”

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original, INCLUSIVE A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA (15/05/2023 ÀS 7:30h (MT)), permanecendo todo os demais conteúdos na íntegra,

3.2. Informações podem ser obtidas pelo fone (066)3496-1741 ou pelo e-mail: licitacao@altotaquari.mt.gov.br .

Alto Taquari– MT, 09 de maio de 2023.

Rudimar José Lang

Presidente da CPL