RESOLUÇÃO Nº 002 DE 07 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE: RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/NT GESTÃO 2024 A 2027”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e,

CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2019 Que, dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do conselho tutelar no município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 e dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

A Lei n. 12.696/2012 promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990.

Considerando, Edital nº 001/2023/CMDCA, que dispõe sobre as normas, datas e especificações para o processo de escolha de conselheiros titulares e suplentes que comporão para o Conselho Tutelar de Terra Nova do Norte/MT, mandato 2024 a 2027. Considerando, assembleia geral extraordinária realizado no dia 08 de maio de 2023 sob nº de Ata 007/2023, RESOLVE:

Art. 01 – apresentar relação de nomes de candidatos que tiveram sua inscrição deferida para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de terra Nova do Norte/MT para a Gestão 2024 a 2027, conforme relação a baixo:

1. ADRIANA MENDES 2. ANA ELISA SILVEIRA DE BRUM 3. ANA PAULA CARDOSO GOMES 4. ÂNGELA MARIA DAGHETTI DE BRITTOS 5. ARLETE RECK DE BARROS 6. BÁRBARA KUNZ 7. JOSENILDA LABORÃO DA SILVA 8. JULIANA MARTINS DA MOTA ROCHA 9. LEUDES MARA FERREIRA 10. MARLY QUIRINO GOMES BERNARDI 11. MATILDE STREG DOS SANTOS

Art. 02 – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 8 de maio de 2023.

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Josedna Maria da Silva da Silveira

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente