TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022
10 de Maio de 2023
Terceiro Aditivo do contrato 016/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA e a empresa ZOROASTRO C. TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para fins a que se destina.
Por este instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matricula funcional 390, doravante denominado somente de CONTRATANTE e do outro lado, a empresa ZOROASTRO C. TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 04.757.707/0001-06, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 1836, sala 1108 E 1109 Edifício Work Center, bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, CEP 78.050-000, telefone: (65) 3642-1004, e-mail: daniel@danielteixeira.adv.br, neste ato representado pelo Senhor VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o n.º 135.***.***-33, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem restituir o prazo do contrato que havia sido suspenso pelo segundo aditivo contratual, para a fiel execução do mesmo, mediante cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. Tendo em vista a necessidade de fiel conclusão do instrumento contratual ora aditivado, restitui-se o prazo restante de 17 (dezessete) dias, conforme cláusula quarta do Contrato nº 016/2022, bem como com fundamento no item 2.2 da Cláusula segunda do segundo aditivo contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por força deste terceiro aditivo contratual, que entra em vigor na data de 10 de maio de 2023, o contrato inicial vigorará até o dia 27 de maio de 2023, independentemente se recair em sábados, domingos e/ou feriados, sem prejuízo de ulterior prorrogação.
2.2. O presente aditivo visa a necessária e escorreita adequação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Itiquira-MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
5. Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas em contrato e aditivos anteriores, não atingidas por este terceiro aditivo contratual
Itiquira-MT, 10 de maio de 2023.
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA José Calos Batista CONTRATANTE | ZOROASTRO C. TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Victor Ribeiro da Silva Maia Teixeira CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ___________________ João Cleoto Sodré CPF Nº 904.104.401-91 |
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