Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 31/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99.

OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº186/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL CANABRAVA DO NORTE – MT CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DIGITAL EM SITES DE NOTÍCIAS LOCAL/REGIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CONFRESA - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 066/2023, Modalidade Adesão nº 010/2023, homologado no dia 21/03/2023.

REDUZIR :

ORGÃO.: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNID.: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 013 CULTURA

SUBFUNÇAO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 INCENTIVO, APOIO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO: 2233 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

COD. RED.: 874 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.155,00

ITEM	UND.	QUANT.	OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	DIARIA	35	Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município	R$ 233,00	R$ 8.155,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSOS: ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNID: 01 - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIV: 2.221 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE PLANEJAMENTO

CÓD: RED: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.155,00

ITEM	UND.	QUANT.	OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	DIARIA	35	Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município	R$ 233,00	R$ 8.155,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem