TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
10 de Maio de 2023
| Objeto: | Aquisição de materiais de limpeza, EMERGENCIAL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Turismo e Cultura de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | P. de Jesus Pereira Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.587.204/0001-46; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 4.363,35 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 017/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 09 de Maio de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal