PORTARIA Nº 21/2023
10 de Maio de 2023
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e legais e considerando o Art. 6º incisos, I, II, III e IV da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 21035130.1.00153/22-0 páginas: 01/04 emitida pelo INSS em 30/06/2022 em nome da Sra.Sandra Gilene Steinhowser Machado Sanches anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 2.605 dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
06/04/1990 a 20/10/1990 | Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC | 00 ano, 06 meses e 15 dias |
01/03/1994 a 10/03/1995 | Instituição Tangaraense de Ensino & Cultura S/C Ltda | 01 ano, 00 mês e 10 dias |
11/03/1995 a 18/01/1999 | Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC | 03 anos, 10 meses e 08 dias |
01/06/2000 a 17/02/2002 | Vilson Soares Ferro | 01 ano, 08 meses e 17 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 08 de maio de 2023
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV