TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 049/2023

DISPENSA Nº 010/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE CARRINHO DE RECARGA PARA TABLETS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 9.836,00 (NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia, em favor da proponente DVD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo CNPJ: 03.053.423/0001-68. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 09 de maio de 2023.

WANDEIR SILVERINA DA SILVA SOUSA

Secretária Municipal de Educação