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Pref. Matupá

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III – G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/ MT e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023;

Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ANEXO III – G.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO

ANEXO III – G

GRUPO OCUPACIONAL:

VII – Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.640,00

2.904,00

3.168,00

3.432,00

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.824,80

3.107,28

3.389,76

3.672,24

6,1 - 9 anos

3

1,14

3.009,60

3.310,56

3.611,52

3.912,48

9,1 - 12 anos

4

1,21

3.194,40

3.513,84

3.833,28

4.152,72

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.379,20

3.717,12

4.055,04

4.392,96

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.564,00

3.920,40

4.276,80

4.633,20

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.748,80

4.123,68

4.498,56

4.873,44

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.933,60

4.326,96

4.720,32

5.113,68

24,1 - 27 anos

9

1,56

4.118,40

4.530,24

4.942,08

5.353,92

27,1 - 30 anos

10

1,63

4.303,20

4.733,52

5.163,84

5.594,16