DECRETO Nº. 4612 DE 09 DE MAIO DE 2023.
10 de Maio de 2023
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III – G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/ MT e altera os anexos da Lei Complementar nº 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023;
Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, ANEXO III – G.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá – MT
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO
| ANEXO III – G | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL: | VII – Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio | |||||
| CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde | ||||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||||
| PROGRESSÃO | A (1,00) | B (1,10 ) | C (1,20) | D (1,30) | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1 | 2.640,00 | 2.904,00 | 3.168,00 | 3.432,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,07 | 2.824,80 | 3.107,28 | 3.389,76 | 3.672,24 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,14 | 3.009,60 | 3.310,56 | 3.611,52 | 3.912,48 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,21 | 3.194,40 | 3.513,84 | 3.833,28 | 4.152,72 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,28 | 3.379,20 | 3.717,12 | 4.055,04 | 4.392,96 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,35 | 3.564,00 | 3.920,40 | 4.276,80 | 4.633,20 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,42 | 3.748,80 | 4.123,68 | 4.498,56 | 4.873,44 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,49 | 3.933,60 | 4.326,96 | 4.720,32 | 5.113,68 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,56 | 4.118,40 | 4.530,24 | 4.942,08 | 5.353,92 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,63 | 4.303,20 | 4.733,52 | 5.163,84 | 5.594,16 |