TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 052/2023

DISPENSA Nº 011/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PONTAL DO ARAGUAIA, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 3.835,20 (TRÊS MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia, em favor da proponente TIM S A, cujo CNPJ: 02.421.421/0001-11. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 09 de maio de 2023.

WANDEIR SILVERINA DA SILVA SOUSA

Secretária Municipal de Educação