Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 140/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA:

ATA DE REGISTRO	140/2022	CNPJ
CONTRATADA	WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI	26.780.122/0001-31

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária, na Ata nº 140/2022, decorrente do Processo Licitatório nº 106/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº037/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 30/06/2022, conforme solicitado no Ofício n° 451 SMS/HMC/2023.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 005 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. /ATIV. 2.266 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA FEDERAL 36000475550202200-INCREMENTO MAC-PORTARIA 3812/2023)

CÓDIGO REDUZIDO: 983 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FONTE DE RECURSO: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem