PORTARIA MUNICIPAL Nº 292, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
10 de Maio de 2023
“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 298/2023/SEMED Secretaria Municipal de Educação, em 14/04/2023, expedido pela Assessora Pedagógica, Geiza Pereira de S. Schreiber;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 11/04/2023;
CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho , em 13/04/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de GARNATROSE BILATERAL, CID: M17,M199,M65,S72.1.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, matrícula nº 7253.1, efetivo no Cargo de PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR, lotado na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 07/05/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Professora de Reforço Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE ABRIL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
GEIZA PEREIRA DE S. SCHREIBER
Assessora Pedagógica
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de abril de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento