RESOLUÇÃO CNAS/MC/ Nº 27/2023 RIBEIRÃOZINHO/MT, DE 09 DE MAIO DE 2023

“Cria a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ribeirãozinho/MT e dá outras providencias .”

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, § 1º, da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 – (Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS), o qual dispõe que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem a competência de convocar extraordinariamente a 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 06 (seis) Conselheiros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam:

I. Presidente; Lucia Helena de Souza ,

II. Vice-Presidente; Marinalva Maria dos Santos,

I – Na condição de membro titular:

a) Lucia Helena de Souza , representante da Secretaria M. de Assistência Social

b) Tania Carrijo Roldão, representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) Cleidiany Silva dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

d) Eliane Divino, representante dos usuários da assistência social;

e) Alessandra Ferreira de Santana, representante dos trabalhadores da assistência social

g) Marinalva Maria dos Santos, Representante de Organização ou Entidade

II – Na condição de membro suplente:

a) Samille Vieira da Silva, representante da Secretaria M. de Assistência Social

b) Cristiana Rodrigues Vieira, representante da Secretaria Municipal de Educação;

c) Odoni Ribeiro de Souza, representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

d) Luzilene Carmo Pinho Silva, representante dos usuários da assistência social;

e) Olímpia dos Santos S. Mendonça, representante dos trabalhadores do SUAS;

f) Marly Francisca da Silva, Representante de Organização ou Entidade

Parágrafo Único. Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.

Art. 2° - A Comissão será Coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência Municipal de Assistência Social;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da X Conferência Municipal;

III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferência Municipal;

IV. Organizar e coordenar a X Conferência Municipal

V. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal;

VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;

VIII. Subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal;

X. Elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.

Art. 3° - Para a operacionalização da X Conferência Municipal, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:

I. Secretária Executiva do CMAS;

II. Secretário Municipal de Assistência Social (SMAS);

Legislação – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 3/3 e Conselho Municipal de Assistência Social

III. Consultoria Jurídica do Município de Ribeirãozinho - MT

Art. 4° - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados sendo definido que a X Conferência Municipal de Assistência Social será presencial.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirãozinho-MT, 08 de maio de 2023

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

LUCIA HELENA DE SOUZA

PRESIDENTA DO CMAS