“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SERVIDORA JOSELDA DE OLIVEIRA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Nº 61 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA a servidora JOSELDA DE OLIVEIRA SILVA lotado naSecretaria de Municipal de Saúde. Efetivo ao cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, porém a mesma ficará responsável pelo Acompanhamento do Grupo da Melhor Idade e Idosos Acamados do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, a servidora receberá FG – 05, conforme Anexo VI, Seção IV, da Lei Complementar Nº 100 de 23 de maio de 2023.

Art. 3º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 09 de Maio de 2023.

_________________________

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT