ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 109/2023.
10 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 086/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 026/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 109/2023.
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o registro de preço Futura e Eventual Aquisição de mobiliários escolar, para atender unidades da rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação adjunta a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT
O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº. 17.344.993/0001-11, estabelecida Rua das Campinas Chácara 39 - Galpão A, nº 300, bairro Mansões Rosas de Ouro, Goiania - GO, CEP 74470-010, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora KELMA DINIZ BESERRA ALCANTARA, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 086/2023, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Contratação De Empresa Para Futura E Eventual Aquisição De Mobiliários Em Atender As Demandas Das Secretarias Municipais, Adstritas À Prefeitura Municipal De Barra Do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.
1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.
2. DOS PREÇOS
2.1 - O preço para Contratação De Empresa Para Futura E Eventual Aquisição De Mobiliários Em Atender As Demandas Das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal De Barra Do Garças – MT, conforme segue:
Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total | |
61814 | MESA APARADOR PARA IMPRESSORA | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 60,0000 | 205,0000 | 12.300,00 | |
74901 | ESTANTE BIBLIOTECA REVISTEIRO FACE SIMPLES COM 6 PRATELEIRAS. MEDIDAS: 1980X1040X330 | UNIDADE | IDEAL | 10,0000 | 690,0000 | 6.900,00 | |
76992 | CADEIRA MODELO GIRATORIA, COM BRACOS, SISTEMA REGULAGENS DE INCLINACAO E ANGULACAO DO ENCOSTO, REGULAGEM DE ALTURA PELO PISTAO A GAS. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 24,0000 | 420,0000 | 10.080,00 | |
77061 | Conjunto escolar mesa quadrada em formica 80x80cm e 59 de altura, com 4 cadeiras em formica. Cadeira medindo: assento 0,29x0,29 cm. encosto: 0,28 x 0,16 cm. Altura do chao ao assento: 33 cm. Altura total cadeira infantil: 66 cm. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 300,0000 | 492,0000 | 147.600,00 | |
77087 | CADEIRA PRESIDENTE: A cadeira deve estar de acordo com as definicoes da norma ABNT NBR 13962. O encosto deve medir aproximadamente 460mm de largura por 560mm de altura, possuir estrutura em Polipropileno reforcado com fibra de vidro e a superficie de contato com o usuario formada por tecido estrutural de base 100% poliester sobreposto por uma espuma laminada de 20mm de espessura e pelo tecido de revestimento, tencionado e fixado na moldura e parafusado a estrutura por 8 parafusos do tipo plastico com O 5x16mm. Esse conjunto deve ser fixado a uma lamina deaco de 6,35mm de espessura por meio de 6 parafusos, 2 do tipo plastico de O5x20mm e 4 parafusos Sextavados flangeados ¼?. A lamina deve ser montada no assento por 3 parafusos ¼?x1?. A lamina deve ser fabricada em aco 1020 com 6,35mm de espessura e 75mm de largura e receber pintura epoxi em po. A lamina deve fixar se diretamente na madeira por 3 parafusos flangeados ¼?x1?. O assento deve possuir estrutura em madeira laminada com 12mm de espessura e espuma laminada com 50mm de espessura. As dimensoes aproximadas do assento devem ser de 485 mm de largura e 465 mm de profundidade. A altura do assento ao piso deve ser regulavel podendo variar de 420mm a 520mm. Os apoios de braco devem ser fabricados em nylon tex- turizado e possuirem faixa de regulagem de altura em relacao ao assento variando de 170mm a 240mm, com alma de aco e apoio em PU. O mecanismo deve ser feito em chapa de aco 1010/1020 de espessura 2,65 mm, fosfatada pintada com tinta epoxi po. Dotado de alavanca plastica para acionamento da coluna a gas para regulagem de altura do assento, alem de travamento e liberacao do reclinamento simultaneo de assento e encosto. A tensao desse reclinamento deve ser ajustavel por meio de uma manopla que quando girada aumenta ou diminui a pressao sobre a mola que regula o movimento. Esse mecanismo deve ser fixado ao assento por meio de parafusos ¼?x1¾? utilizando-se buchas espacadoras entre o mecanismo e o assento. Base penta pe, (aranha com cinco pernas) e fabricada em chapa de aco 1010/1020 de 2,65mm de espessura estampada. Com carenagem central texturizada injetada em polipropileno e com rodizios de PU. Diametro da base 680mm. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 6,0000 | 1.500,0000 | 9.000,00 | |
77164 | Cadeira secretaria injetada, anatomica, braco digitador, base a gas em aco reforcado | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 80,0000 | 327,0000 | 26.160,00 | |
77168 | Mesa secretaria 122x060x075 com 02 gavetas, tampo em MDF 15 mm, pe em aco reforcado com sapata niveladora, pintura eletrostatica a po. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 54,0000 | 324,0000 | 17.496,00 | |
77172 | Longarina 03 lugares, assento encosto plastico anatomico, estrutura em aco reforcado com L de fixacao dos assentos e encostos parafusados na estrutura e nao soldado, pe da estrutura com encaixe conico com sapatas niveladoras. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 23,0000 | 325,0000 | 7.475,00 | |
77181 | Cadeira secretaria fixa injetada, anatomica, estrutura em aco reforcado 7/8. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 100,0000 | 104,0000 | 10.400,00 | |
77192 | Suporte para CPU e estabilizador em MDF com rodizios. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 30,0000 | 75,0000 | 2.250,00 | |
77198 | ESCRIVANIAS, Mesa para Escritorio com gaveteiro de duas gavetas com chaves: fabricados em mdp revestido de melaminico com 15mm de espessura envolvido com perfil t. Pes metalicos: tubo metalon 20 x 20 #20 e tubo oblongo 29 x 58 #20. Medidas minimas: altura: 0,74 largura: 1,50 profundidade: 0,60 (m). Cor lisa cinza. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 62,0000 | 360,0000 | 22.320,00 | |
77201 | Conjunto de mesa em L. Mesa maior 120x0,60x0,75 com 02 gavetas, mesa aux 080x060x075, conexao 060x060, tampo em MDF 15 mm, pes em aco reforcado com sapata niveladora, pintura eletrostatica a po. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 50,0000 | 580,0000 | 29.000,00 | |
77202 | Armário aço 198x090x040 com 02 portas com puxadores estampados nas portas, montável, pé com sapatas niveladoras. | UNIDADE | IDEAL | 88,0000 | 799,0000 | 70.312,00 | |
77204 | MESA REFEITORIO 8 LUGARES, "Mesa Refeitorio 8 Lugares - Dimensoes: 2400 x 800 x 780mm Descricao: Mesa: Estrutura em tubo de aco, pes em 30x50. Requadro e base dos bancos em tubo 1 1/4. Na parte superior da estrutura da mesa sao soldados 6 suportes de fixacao em chapa de aco onde sera fixado o tampo. Topos com ponteiras internas 30x50. Solda MIG. Tratamento anticorrosivo. Pintura epoxi-po. Tampo (2400x800mm) em compensado revestido em melaminico na cor branco. Bordas em perfil PVC tipo T. Mochos 300mm de diametro, em compensado revestido em melaminico na cor branca. Acoplados e escamoteaveis com bordas em perfil PVC tipo T. Fixados por parafusos. Altura da mesa: 780mm." | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 80,0000 | 1.329,0000 | 106.320,00 | |
77207 | ARMARIO BAIXO "Armário Baixo - Dimensões: 720x1000x420mm Descrição: Móvel composto por duas portas individuais, fundo em duratree. Uma prateleira interna. Confeccionado em MDP de 18mm revestido em melamínico de baixa pressão. Bordas em perfil PVC. " | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 64,0000 | 349,0000 | 22.336,00 | |
77209 | LONGARINAS Cadeira longarina com base fixa em formato de ""y"" em aco cromado com quatro sapatas regulaveis, com 3 lugares. Encosto com estrutura em aco perfurado e estofamento revestido em couro pu cor azul. Assento com estrutura em aco perfurado e estofamento revestido em couro pu. Braco em aco cromado com formato anatomico. Mesa de apoio entre os bracos. Peso minimo por assento: 150 kg (cento e cinquenta quilos). Medidas minimas: largura total da longarina: 1,85m. Encosto: lxa: 53x52cm. Assento: px lx altura até o chao: 48x53x44cm. Bracos: cx lx altura até o chao 36x4x60cm. Acompanha manual de montagem e uma ferramenta necessaria para a montagem. Garantia minima do fabricante de 03 (tres) meses. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 30,0000 | 1.118,0000 | 33.540,00 | |
77210 | GAVETEIRO VOLANTE, "Gaveteiro Volante Dimensoes: 680x450x450mm Descricao: Movel composto por duas gavetas para pasta suspensa, fundo emduratree. Confeccionado em MDP de 18mm revestido em melaminico de baixa pressao. Bordas em perfil PVC. " | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 30,0000 | 338,0000 | 10.140,00 | |
77212 | CADEIRAS GIRATORIAS Cadeira caixa com base giratoria, braco com regulagem de altura com apoio em polipropileno, encosto em espuma injetada anatomicamente a quente, revestimento em crepe e courino ou 100% poliester. Pistao a gas. Modelo: fixa com cinco pes em metalon. Base com cinco patas com sapata fixa e apoio para os pes. Aro regulavel. Estofado do encosto (dimensoes minimas): altura: 350 mm, largura: 422 mm, densidade: 53 kg/m³. Estofado do assento (dimensoes minimas): profundidade: 435 mm, largura: 470 mm, espessura: 50 mm na superficie util e 70 mm na ponta caida, densidade: 53 kg/m³. Medidas minima da estrutura: assento: 410 mm de profundidade e 470 mm de largura, encosto: 345 mm de altura e 410 mm de largura. Contra encosto revestido em courino conforme a estrutura da longarina. Em conformidade com a nr17. Cor azul caneta ou royal. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 60,0000 | 470,0000 | 28.200,00 | |
77235 | Mesa para Micro 120x060x075 com teclado retratril, sem gavetas, tampo MDF 15 mm, pe em aco reforcado. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 30,0000 | 284,0000 | 8.520,00 | |
77236 | Cadeira executiva injetado, anatomica, braco digitador regulavel base a gas em aco reforcado. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 76,0000 | 389,0000 | 29.564,00 | |
77240 | MESA "Mesa - Dimensoes: 1200x600x740mm.Descricao: Mesa: Tampo e painel em MDP melaminico na cor ovo/branco. Pes em tubo industrial 20x40 e 20x30. Tratamento anticorrosivo. Solda MIG. Pintura Epoxi-Po. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 30,0000 | 305,0000 | 9.150,00 | |
77242 | ARMARIO DE ACO COM 8 PORTAS "Armario de Aco - 8 Portas - Dimensoes: 1900x950x420mm Descricao: Armario de aco com 8 portas e confeccionado em chapa de aco 24. " | UNIDADE | IDEAL | 30,0000 | 879,0000 | 26.370,00 | |
77243 | ARMARIO EM MDF" Armario baixo Arco-Iris 2 portas - Armario baixo com 02 portas confeccionado em MDF 15 mm e prateleiras em compensado, cor a escolher, revestimento das portas em formica colorida, acabamento das bordas em perfil PVC, chave de travamento, e uma prateleira interna. Apresentar na proposta o relatorio ou laudo com ensaio comprovando a conformidade com os ensaios de acordo com as NBRS 8094,12466- 1,12416-2 e NBR 14535 emitidas por laboratorio acreditado pelo INMETRO. Base metalica em tubo 20 X 30 chapas 18 (1.2 mm) com 04 reguladores de nivel acoplados com rebite metalico rosca M6. Apresentar na proposta certificado de Regularidade do Cadastro Tecnico Federal do IBAMA com data dentro da validade, que comprove que a empresa está legalizada perante o orgao para industrializacao de madeiras oriundas de florestas nativas ou de reflorestamento, tanto para os componentes de madeira bem como para as estruturas metalicas, conforme Lei Federal 6938/1981 alterada Lei 10.165/2000. Cores a escolher das portas: (amarelo, azul marinho, vermelho). Medidas: 740 X 900 X 450 mm " | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 60,0000 | 360,0000 | 21.600,00 | |
77244 | CADEIRAS FIXAS Cadeira executiva fixa com assento e encosto em espuma flexivel de poliuretano de alta densidade, minima de 505g/m³, injetada, revestida em tecido j. Serrano ou couro ecologico, 4 pes palito em tubo de aco com tratamento antiferrugem e pintura po epoxi. Dimensoes minimas: altura 85 cm largura, 43 cm profundidade e 40 cm. Peso minimo suportado de 120kg. Cor azul royal. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 75,0000 | 137,0000 | 10.275,00 | |
80733 | MESA DE TRABALHO, EM MDF COM ESPESSURA DO TAMPO DE 25MM, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO DE BAIXA PRESSAO, MEDINDO (1,50 X 0,60 X 0,75)M, GAVETEIRO SUSPENSO, COM 02 GAVETAS MEDINDO (0,33 X 0,35 X 0,29)M (L X P X A ) NA MESMA COR DO TAMPO, DESLIZAMENTO POR MEIO DE CORREDICAS METALICAS APOIADAS EM ACO, ESTAMPADA COM ROLETES DE NYLON ALTO LUBRIFICANTES, CAPACIDADE DE CARGA DE NO MINIMO 20KG EM CADA GAVETA, FECHADURA FRONTAL SEM APRESENTAR QUINAS VIVAS E/OU CORTANTES COM 02 CHAVES, PUXADOR EM ABS RETO NA COR PRATA FOSCO GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES,COM PAINEL FRONTAL EM MDP DE 15MM, NA MESMA COR DO TAMPO,PAINEIS LATERAIS EM MDP DE 25MM NA MESMA COR DO TAMPO, SAPATAS NIVELADORAS | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 11,0000 | 425,0000 | 4.675,00 | |
83025 | ARMARIO MDP COM TRES PRATELEIRAS NO INTERIOR E DUAS PORTAS COM CHAVE | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 6,0000 | 570,0000 | 3.420,00 | |
83026 | MESA DE REUNIAO SEMIOVAL BIPARTIDA DE 25MM- CONFECCIONADO EM MDP DE 25MM, PES DE ACO COM PINTURA EPOX ANTIFERRUGEM | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 3,0000 | 890,0000 | 2.670,00 | |
83075 | APARADOR DE MADEIRA - EM MADEIRA MACICA, MEDINDO 90 CMX90 CMX45 CM (AXLXP) | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 2,0000 | 598,0000 | 1.196,00 | |
83090 | MESA - DE ESCRITORIO, NO FORMATO RETANGULAR, medindo1.20x60x75 em MDP Elaborado em MDP BP 15 mm com acabamento no Tampo com perfil em PVC. Pes em aco com pintura EPOXI na cor cinza. Mesa possui duas gavetas em MDP de 15 mm com chave fechando SOMENTE agaveta superior. O Gaveteiro pode ser montado dos dois lados, conforme nas imagens. Dimensoes do produto: Altura: 75 cm. Largura: 120 cm. Profundidade: 60 cm | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 4,0000 | 342,0000 | 1.368,00 | |
83091 | CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE GIRATORIA. Cor Preto, Dimensoes do produto 51D x 51W x 120H centimetros, Padrao Solido, Tipo de quarto Sala de estar, Sobre este item, Estrutura de aco cromado, Superficie de apoio: espuma com densidade controladaPeso maximo: 110kg, Contem: uma cadeira e um kit de parafusos Medidas do assento: 49 cm de largura, 46 cm de altura minima desde o chao, 56 cm de altura maxima desde o chao e 50 cm de profundidade. Medidas do encosto: 45 cm de largura e 68 cm de altura. A cadeira atinge uma altura minima de 115 cm e maxima de 125 cm. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 5,0000 | 1.050,0000 | 5.250,00 | |
83092 | CADEIRA LONGARINA 3 LUGARES, cor preta, Longarina de 3 Lugares. Com design anatomico. Assento e encosto em polipropileno (plastico). Estrutura em aco com pintura epoxi eletrostatica na cor preta. Capacidade por lugar: 120kg. Medidas: conforme desenho junto as imagens. MEDIDAS C 1.47 X L 57 X A 82 | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 3,0000 | 474,0000 | 1.422,00 | |
83093 | CADEIRA DE ESCRITORIO BASE PALITO FIXA. Tubular em aco 3/4 por 1,20 espessura. Perfil em pvc.. Largura 42 cm. Altura Total 83 cm. Altura do chao ate o assento: 43cm. Profundidade 50 cm. Peso suportavel: 110 Kg distribuidos uniformemente. Acabamento Couro Sintetico Assento. Espuma Injetada. Espessura da Espuma do Assento: 4 cm. Dimensao: Largura x Profundidade - 41 cm x 39 cm. Encosto Dimensao: Altura x Largura - 28 cm x 36 cm. Espessura da Espuma do Encosto: 4 cm. 6 Parafuso 1/4. Requisitos: Chave de fenda, Cor preta, | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 10,0000 | 160,0000 | 1.600,00 | |
83095 | ARMARIO DE ACO MULTI-USO. Armario de Aco Multi-uso ideal para escritorios, almoxarifados, empresas e pode ser usado em residencias tambem, possui 02 (duas) portas de abrir e tres prateleiras com niveis para acomodacao de materiais e objetos. Possui cremalheira para ajuste das prateleiras, fechadura com duas chaves. Produzido em Aco de alta qualidade em chapa 26, com tratamento anti-ferruginoso, possui 02 portas de abrir com fechadora com duas chaves, 03 (Tres) prateleiras. O acabamento em sistema de pintura eletrostatica a alta temperatura a po (epoxi) tambem garante maior durabilidade da cor e resistencia a ferrugem. DESCRICAO: Armario de aco 2 portas - 1,70A x | UNIDADE | IDEAL | 4,0000 | 724,0000 | 2.896,00 | |
83096 | ARQUIVO DE ACO 4 GAVETAS. Arquivo De Aco 4 Gavetas. Confeccionado em chapa de aco 26, destinado a utilizacao de armazenamento de documentos por meio de pastas suspensas Arquivo de Aco 4 Gavetas. Mobiliario fabricado com aco de qualidade e procedencia, em chapa #26. Possui 04 gavetas. Dispoe de sistema de fechadura* de miolo. As gavetas funcionam em sistema de deslizamento por patins de nylon com capacidade de carga de 10kg por gaveta uniformemente distribuido. Submetido a pre-tratamento com nanotecnologia e pintura eletrostatica, em linha automatizada e continua, com tinta a po. Dimensoes, Altura: 1,33m. Largura: 0,46m. Profundidade: 0,49m. Chapa: 26. Capacidade por gaveta: 10 kg. Capacidade de carga total: 40kg | UNIDADE | IDEAL | 8,0000 | 749,0000 | 5.992,00 | |
83098 | MESA DE REUNIAO 10 LUGARES. Mesa de Reuniao de 40 mm de espessura, ideal para 10 Lugares, com 02 tomadas para fiacao eletrica, Bonita e Robusta, Med. 3,50 x 1,10 x 0,80, feita em material MDF de alta qualidade, e armacao em aco. Cor preta. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 2,0000 | 1.705,0000 | 3.410,00 | |
83099 | MESA PARA IMPRESSORA COM BORDA. Mesa Para Impressora Com Borda em abs 60 X 40 Cm Com Um Design Reto E Discreto. Estrutura Em Aco Carbono E Tamp Material: Estrutura Em Aco Carbono E Tampo Em mdp. Altura: 76 Cm. Largura: 60 Cm. Profundidade: 40 Cm. A Mesa e composta por MDF 15mm, 1 prateleira, 4 pes fixos e acabamento fosco. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 5,0000 | 219,0000 | 1.095,00 | |
83100 | SUPORTE PARA CPU E NOBREAK(ESTABILIZADOR), FABRICADO EM MDF - MDP Preto, COM 4 RODIZIOS DE EXCELENTE QUALIDADE (Preto) MEDIDAS EXTERNAS: 28CM LARGURA X 42CM ALTURA (Contando as rodinhas) X 45CM PROFUNDIDADE, Parte debaixo do Nobreak( Interno com 25larg x25altura cm), Espessura do MDF/MDP: 15 mm. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 5,0000 | 75,0000 | 375,00 | |
83102 | APARADOR PRATELEIRA ESTILO INDUSTRIAL MDF E FERRO 120CM Fabricado em aço carbono reforçado e madeira. Ideal para Salas, Bares, Restaurantes e Cozinhas. Aparador Industrial Mdf Amadeirado e Ferro. Dimensões do Produto: Altura Total: 90cm. Comprimento: 120cm. Profundidade: 35cm | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 2,0000 | 740,0000 | 1.480,00 | |
83103 | ARMARIO - EM MDF COM PROFUNDIDADE DE (0,40X0,80X1,60) M, ARMARIO FECHADO ALTO, COM 02 PORTAS, COM FECHADURAS, E 03 PRATELEIRAS | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 2,0000 | 665,0000 | 1.330,00 | |
83104 | MESA - PARA COZINHA, COM 04 CADEIRAS, MDF, MELAMINICO BP, NO FORMATO QUADRADO, 68X68 CM. | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 1,0000 | 765,0000 | 765,00 | |
83175 | ARQUIVO - DE MADEIRA AGLOMERADO MDF, 15MM DE ESPESSURA, MEDINDO (0.45X0.61X1.35)CM, PARA PASTA SUSPENSA, COM QUATRO GAVETAS, COM CHAVE, ESTRUTURA EM ACO INTERNA, BORDAS EM PVC, REVESTIMENTO EM > LAMINADO MELAMINICO, NA COR CINZA | UNIDADE | MARCA PROPRIA | 1,0000 | 773,0000 | 773,00 | |
Total Fornecedor: R$ | 717.025,0000 | ||||||
3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto nº. 4.601/2021.
3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.
4 - DA CONTRATAÇÃO.
4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.
4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.
4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.
4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:
a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;
b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;
c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:
- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SIMÔNA DE SOUZA ALVES, Matrícula n° 1457 - FISCAL
FERNANDO MUNDIM PENTEADO, Matrícula n° 1385 - SUPLENTE
c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;
c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;
c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;
a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;
b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;
c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.
5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;
5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.
5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:
a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;
b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;
e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);
6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.
6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021
6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.
7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.
8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;
8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado;
8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.
9. PENALIDADES.
9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.
9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:
9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;
9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:
a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:
a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;
a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;
a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;
b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;
c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;
9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;
10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 026/2023 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 086/2023.
10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.
11. FORO.
11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.
Barra do Garças, 09 de Maio de 2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Prefeito Municipal
FORNECEDOR REGISTRADO:KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
CNPJ: 17.344.993/0001-11
Proprietária