DECRETO N° 138/2023- DE 05 de Maio de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da XIII Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: ”Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Fernando de Oliveira Ribeiro, Prefeito Municipal de Carlinda/MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de Junho de 2023 de forma Presencial na Câmara Municipal de Carlinda/MT, no Município de Carlinda/MT.

Art. 2º A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARLINDA/MT desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se

Carlinda-MT, 05 de Maio de 2023.

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal de Carlinda/MT.

Manoel Lourenço da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT.