ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2023
10 de Maio de 2023
| PREGÃO PRESENCIAL N. 15/2023 PROCESSO Nº. 40/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2023 |
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE (VIA RÁDIO E FIBRA ÓPTICA).
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.
| 3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS |
3.1. Empresas Vencedoras:
| Item | 2150 Código | JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 Av Marços Aurelio Fullin, SN - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8442-0345 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 009.003.003 | SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 50MB - LINK DEDICADO - IP PÚBLICO | MÊS | 12 | 9.900,00 | 118.800,00 |
| 2 | 015.001.052 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET GABINETE (ADMINISTRAÇÃO) - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 3 | 009.003.075 | SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 100MB - (VILA CAMPINAS) - SUB - PREFEITURA | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 4 | 015.001.058 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (OBRAS) SECRETARIA DE OBRAS - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 5 | 015.001.061 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (OBRAS) DETRAN - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 6 | 015.001.059 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (AGRICULTURA) GABINETE DA SECRETARIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 7 | 015.001.060 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (FEIRA COBERTA) - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 8 | 015.001.057 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ASSISTÊNCIA SOCIAL) DEPARTAMENTO DO CRAS - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 9 | 015.001.056 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ASSISTÊNCIA SOCIAL) GABINETE DA SECRETARIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 10 | 015.001.062 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (ESPORTE E LAZER) - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 11 | 015.001.047 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET ( EDUCAÇÃO ) VILA CAMPINAS -100MB - FIBRA OTICA | MÊS | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 12 | 015.001.053 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 13 | 015.001.054 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) CRECHE MUNICIPAL JARBAS TEODORO- 100MB - FIBRA OTICA | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 14 | 015.001.055 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO ) SECRETARIA MUNICIPAL - 100MB - FIBRA OTICA | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 15 | 015.001.044 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO MENSAL DE INTERNET VIA RADIO (EDUCAÇÃO) - ALDEIA - 30MB (SIMETRIA DOWNLOAD/UPLOAD) NO PERÍMETRO RURAL, COM FORNECIMENTO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA EM REGIME DE COMODATO (CABOS; TORRES; ROTEADORES; ETC). | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 16 | 009.003.076 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) VILA CAMPINAS - SALA DA SECRETARIA- FIBRA OPTICA -100 MB | MÊS | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 17 | 009.003.077 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - SALA DOS PROFESSORES FIBRA OTICA 100MB | MÊS | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 18 | 009.003.078 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA - SECRETARIA- FIBRA OTICA 100- MB | MÊS | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 19 | 015.001.063 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) PSF URBANO - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 20 | 015.001.064 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) PSF RURAL - FIBRA OTICA -100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 21 | 015.001.065 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) SALA DE ELETROCARDIOGRAMA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 22 | 015.001.066 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) LABORATÓRIO - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 23 | 015.001.067 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) FISIOTERAPIA - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 24 | 015.001.046 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) VILA CAMPINAS - FIBRA OTICA - 100MB | MÊS | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 25 | 015.001.068 | SERVIÇO DE FORNCIMENTO DE INTERNET (SAÚDE) GABINETE - FIBRA OTICA - 100MB | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| 26 | 015.001.069 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO MENSAL DE INTERNET VIA RADIO (SAÚDE) - ALDEIA - 30MB (SIMETRIA DOWNLOAD/UPLOAD) NO PERÍMETRO RURAL, COM FORNECIMENTO DA INFRA ESTRUTURA NECESSÁRIA EM REGIME DE COMODATO (CABOS; TORRES; ROTEADORES; ETC). | MES | 12 | 359,90 | 4.318,80 |
| Total do Proponente | 226.770,00 |
Ficando negociado o valor total de R$ 226.770,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS)
| 4. DA PUBLICAÇÃO |
4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.
| 5. DO FORO |
5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Bom Jesus do Araguaia -MT, em 09 de MAIO de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA
CNPJ: 18.905.245/0001-23