DESPACHO Nº003/2023
10 de Maio de 2023
Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA postulado pela empresa R FL COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA, já devidamente qualificada nos autos, no qual pleiteia contra sua inabilitação no processo licitatório n° 97/2022, pregão eletrônico n° 26/2022.
Em síntese, a recorrente manifestou-se nos autos às fls. 000660 a 000672.
As folhas 000673/000678 a empresa recorrida apresentou suas contrarrazões.
Em seguida a Procuradoria Municipal ao se manifestar, opinou pelo indeferimento do pedido às fls. 000679 a 000686.
Relatado o essencial, decido.
Acolher o parecer da Procuradoria Municipal de Confresa-MT, e INDEFIRO o pedido ora pleiteado.
Registre-se e publique-se.
Confresa-MT, 03 de maio de 2023.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal