Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA postulado pela empresa SOUZA SANTANA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos, no qual pleiteia contra a habilitação da empresa L.A FERREIRA PRODUÇÕES EIRELI, e cancelamento do processo licitatório n° 52/2023, pregão eletrônico n° 15/2023.

Em síntese, a recorrente manifestou-se nos autos às fls.000260 a 000264.

Às folhas 000280 a 000292 a empresa recorrida apresentou suas contrarrazões.

Em seguida a Procuradoria Municipal ao se manifestar, opinou pelo indeferimento do pedido formulado pela recorrente às fls. 000300 a 000309.

Relatado o essencial, decido.

Acolher o parecer da Procuradoria Municipal de Confresa-MT, e INDEFIRO o pedido ora pleiteado.

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 09 de maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal