Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA postulado pela empresa BEM VIVER CLÍNICA MÉDICA LTDA, já devidamente qualificada nos autos, no qual pleiteia contra a habilitação e classificação da empresa MENTAL MEDIC DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SAUDE MENTAL LTDA do processo licitatório n° 42/2023, pregão eletrônico n° 05/2023.

Em síntese, a recorrente manifestou-se nos autos às fls.000209 a 000212.

Aberto o prazo para contrarrazões, licitante recorrida quedou-se inerte.

As Fls. 000213 a 000216 a pregoeira juntou a Decisão ao Recurso Administrativo reconhecendo o recurso e julgando pela sua total improcedência.

Em seguida a Procuradoria Municipal ao se manifestar, opinou pelo indeferimento do pedido formulado pela recorrente às fls. 000217 a 000219.

Relatado o essencial, decido.

Acolher o parecer da Procuradoria Municipal de Confresa-MT, e INDEFIRO o pedido ora pleiteado.

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 09 de maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal