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Pref. Poconé

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NILCE MARY LEITE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado 60 (sessenta) Professores, 16 (dezesseis) Auxiliares de Serviços Gerais, 22 (vinte e duas) Merendeiras, 18 (dezoito) Zelador de próprios, 01 (um) Auxiliar Administrativo, 26 (vinte e seis) Motoristas, 01 (um) Nutricionista, 26 (vinte e seis) Monitor, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

§ 1º As vagas especificadas no caput do artigo 1º serão distribuídas da seguinte forma:

Nº

COMUNIDADE

CARGOS

VAGAS

1

E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

03

2

E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA

MERENDEIRA

01

3

E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA

MERENDEIRA MAIS EDUCAÇÃO

01

4

E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA

PROFESSOR

05

5

E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA

ZELADOR DE PROPRIOS

01

6

E. M. ALEGRE II

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

7

E. M. ALEGRE II

PROFESSOR

06

8

E. M. ALEGRE II

ZELADOR DE PROPRIOS

01

9

ASS. VALE DO SOL

PROFESSOR

01

10

BAIA DO CAMPO

PROFESSOR

02

11

BAIA DO CAMPO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

12

COM. ARANHA

PROFESSOR

01

13

COM. CAMPINA DE PEDRA

PROFESSOR

01

14

CAVALO BRANCO

PROFESSOR

01

15

COM. JEJUM

PROFESSOR

01

16

COM. SANTO ONOFRE

PROFESSOR

01

17

CRECHE AUGUSTA LEITE

PROFESSOR

06

18

CRECHE AUGUSTA LEITE

ZELADOR DE PROPRIOS

01

19

CRECHE AUGUSTA LEITE

MERENDEIRA

01

20

CRECHE AUGUSTA LEITE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

21

CRECHE PROFª. DICA

PROFESSOR

05

22

CRECHE PROFª. DICA

ZELADOR DE PROPRIOS

01

23

CRECHE PROFª. DICA

MERENDEIRA

01

24

CRECHE VOVÓ SEBASTIANA GERMANA

PROFESSOR

02

25

CRECHE VOVÓ SEBASTIANA GERMANA

MERENDEIRA

01

26

CRECHE VOVÓ MAZINHA

ZELADOR DE PROPRIOS

02

27

CRECHE VOVÓ MAZINHA

MERENDEIRA

02

CRECHE VOVO MAZINHA

PROFESSOR

02

28

CRECHE VOVO TEOFILA

PROFESSOR

06

29

CRECHE VOVÓ TEOFILA

ZELADOR DE PROPRIOS

02

30

E. M. ANTONIO MARIA

PROFESSOR

05

31

E. M. JOÃO GODOFREDO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

32

E. M. JOÃO GODOFREDO

MERENDEIRA

02

E. M. JOÃO GODOFREDO

PROFESSOR

02

33

E. M. JOÃO GODOFREDO

MERENDEIRA MAIS EDUCAÇÃO

01

33

E. M. ANTONIO AVELINO

PROFESSOR

01

34

E. M. ANTONIO AVELINO

ZELADOR DE PROPRIOS

01

35

E. M. ANTONIO AVELINO

MERENDEIRA

01

36

E. M. ANTONIO AVELINO

MERENDEIRA MAIS EDUCAÇÃO

01

37

E. M. ANTONIO AVELINO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

38

E. M. ELOISA ELENA

ZELADOR DE PROPRIOS

01

E. M. ELOISA ELENA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

39

E. M. ELOISA ELENA

MERENDEIRA

01

40

E. M. ELOISA ELENA

MERENDEIRA MAIS EDUCAÇÃO

01

41

E. M. MIRTES LEITE

ZELADOR DE PROPRIOS

02

42

E. M. MIRTES LEITE

MERENDEIRA MAIS EDUCAÇAO

01

43

FURNAS II

PROFESSOR

01

44

FURNAS DO BURITI

PROFESSOR

01

45

LARANJAL

MERENDEIRA

01

46

MORRINHO

PROFESSOR

01

47

CRECHE CASA DA SOPA

MERENDEIRA

01

48

IFMT

MERENDEIRA

01

49

IFMT

SERVIÇOS GERAIS

02

50

IFMT

ZELADOR DE PRÓPRIOS

01

51

COM. BANDEIRA

MERENDEIRA

01

52

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

53

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR AUX. PBF

01

54

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NUTRICIONISTA

01

55

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01

56

APAE

MERENDEIRA

01

57

TRANPORTE ESCOLAR

MOTORISTA

26

58

AGUA VERMELHA

PROFESSOR

01

59

GINASIO GUIDO SILVA

ZELADOR DE PRÓPRIOS

01

60

SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA PREMIO

PROFESSOR

07

61

SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA PREMIO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

03

62

SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA PREMIO

MERENDEIRA

02

63

SUBSTITUIÇÃO DE LICENÇA PREMIO E FÉRIAS

ZELADOR DE PRÓPRIOS

03

64

APAE

ZELADOR DE PROPRIOS

01

65

TRANSPORTE ESCOLAR

MONITOR

26

§ 2º Os contratados com base nesta lei atuarão na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, serão selecionados através Portaria Nº 07/2015 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 3º Os profissionais contratados com base nesta lei perceberão os salários com base na lei n º. 1670/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação do Município de Poconé/MT).

Art. 2º A contratação a que se refere o caput do artigo 1º será feita, por tempo determinado, a partir de 04/02/2016 a 16/12/2016.

Art. 3º A contratação dos Profissionais acima relacionados será procedido de processo seletivo simplificado em caráter de urgência por este Poder Público.

Art. 4º A contratação de que trata esta lei será efetivada desde que não impliquem descumprimento ao limite de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, inc. III “b”).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Poconé 17 de fevereiro de 2016.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

Prefeita Municipal de Poconé