DECRETO N.º 28/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
10 de Maio de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 894 de 16 de Dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.350,00 (quarenta e um mil trezentos e cinquenta reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2075 – MANTER ENCARGOS COM O RPPS
3.1.71.70.00.00–RATEIO PELA PARTICIÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO......................R$ 550,00
3.3.71.70.00.00–RATEIO PELA PARTICIÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO......................R$ 800,00
3.3.90.40.00.00–SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO...R$ 40.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 41.350,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
0802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2075 – MATER A RESERVA DO RPPS
4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO...............R$ 5.400,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...............R$ 35.950,00
TOTAL...........................................................................................................................R$ 41.350,00
Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Maio de 2023.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal