DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ELAINE CRISTINA DE ASSIS, matrícula funcional nº 2649, do cargo comissionado de CONSELHEIRO TUTELAR,no dia 17/04/2023, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 17 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de maio de ‘2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal