DECRETO Nº 018/2023

DE 09 DE MAIO DE 2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Feriado Municipal do dia 10 de Maio – Aniversário do Município;

CONSIDERANDO, as comemorações e festividades simbólicas do dia;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar recesso administrativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de Luciara/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no município de Luciara-MT, no dia 11 de Maio.

Art. 2° - O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 09 de Maio de 2023.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL