LEI N. 641/2023

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 620 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI -MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL , aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Através da presente lei, alterar-se-á o Parágrafo Único da Lei Municipal n. 620 de 14 de novembro de 2022,no que concerne ao número da matricula, corrigindo a matricula 17.808 para 49150, mantendo inalterados os demais termos constantes da mencionada Lei Municipal n. 620/2022.

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai – MT, aos 09 de maio de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL