ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 52/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 2023, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL D EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1215/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 1.355.218,56 (UM MILHAO E TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido	988
004.12.361.0029.2227	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
25500000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	100.000,00
Cód. Reduzido	989
004.12.361.0029.2227	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
25500000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	1.255.218,56
	SUBTOTAL	1.355.218,56
	TOTAL	1.355.218,56

Art. 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.