ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 53/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 2023, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL D EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1216/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 295.415,76 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido	990
003.12.782.0033.2039	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
27590000701	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	150.000,00
Cód. Reduzido	991
003.12.782.0033.2039	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
27590000701	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	145.415,76
	SUBTOTAL	295.415,76
	TOTAL	295.415,76

Art. 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 1