ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 54/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 2023, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL D EXERCÍCIO ANTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1217/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 174.109,59 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E CENTO E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Cód. Reduzido 996

002.08.244.0133.2016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAIF

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.285,61

Cód. Reduzido 997

002.08.244.0133.2016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PAIF

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.000,00

Cód. Reduzido 998

003.08.244.0004.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.079,89

Cód. Reduzido 992

003.08.244.0140.2254 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD-SUAS

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000 DIARIAS - CIVIL 507,26

Cód. Reduzido 999

003.08.244.1001.2234 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 14.966,54

Cód. Reduzido 993

003.08.244.1003.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000 DIARIAS - CIVIL 13.270,29

Cód. Reduzido 994

003.08.244.1003.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P

26600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	25.000,00
Cód. Reduzido	995
003.08.244.1003.2235	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA	SOCIAL - FNAS
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	25.000,00
	SUBTOTAL	174.109,59
	TOTAL	174.109,59

Art. 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.