ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/GAB/PMR/2016
22 de Fevereiro de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) ANDREIA MARIA DA COSTA DOURADO , AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE matricula nº 775, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal De Saúde.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada pela Secretária de Saúde Do Município;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço , compreendido entre os dia 06/08/2008 a 06/08/2013 , de efetivo exercício no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade à servidor(a) que gozará na seguinte data:
3) 1º período em: 01/01/2016 a 31/01/2016
4) 2° período em :01/02/2016 a 29/02/2016
5) 3° período em :01/11/2016 a 30/11/2016
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 04 de janeiro de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL