EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, LEI MUNICIPAL N° 383 DE 18/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 383/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME no Município de Santo Afonso – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei Municipal n° 383/2015.

Art. 2º - Nomear os seguintes membros para compor a Equipe:

1. Representante do Poder Executivo:

I. Mirian Alves de Lima

2. Representante do Poder Legislativo Municipal:

I. Adenilda Alves do Nascimento

3. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

I. Marta Del Mazzo Lópes

4. Representantes dos Gestores Escolares:

I. Maria Nilda Vieira de Faria Neiva

II. Israel Max Souza da Silva

III. Júlio Cezar Souza Magalhães

5. Representantes dos Coordenadores Pedagógicos:

I. Edriana Ana Tavares Scarpat

II. Vanuza Leal de Souza

III. Eliane Borges Marques

6. Representantes dos Professores:

I. Marli Pessoa Brito de Azevedo

II. Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros

III. Sidney Gonçalves Viana

7. Representantes dos Técnicos Administrativos e Apoio:

I. Joana D'arc Nunes Tavares

II. Reginaldo Braga dos Santos

III. Renato Rodrigues dos Santos

IV. Sara Ranielly Rodrigues Vaz

V. Roseni Pereira Santos Barbosa

8. Representantes do Conselho Municipal de Educação:

I. Gilberto Bernardino de Farias

II. Kennia Regina Fabricio dos Santos

9. Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB:

I. Veronice Correa Camargo Souto

10. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Mylena Araújo Correa

II. Rafael Fernandes Demarchi

11. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I. Rozinalva Dias da Rocha

12. Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I. Alecssandra Aparecida Souto

Art. 3º - A Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, possui as seguintes atribuições:

I. Atuar no Levantamento e na Sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME e seu contexto;

II. Estudar o Plano continuamente, relacionando as Metas e Estratégias de forma cronológica;

III. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o Monitoramento e, posteriormente, os Relatórios de Avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

IV. Organizar o trabalho para o Monitoramento contínuo das Metas e Estratégias;

V. Utilizar e/ ou definir Indicadores para aferir cada Meta, verificando a evolução das mesmas;

VI. Auxiliar na elaboração dos Relatórios Anual de Monitoramento que após ser analisado deverá proceder à elaboração do documento de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

VII. Articular o Monitoramento e a Avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de Planejamento Orçamentário a serem executados, contemplando as Metas do Plano Municipal de Educação;

VIII. Divulgar os resultados do Monitoramento e das Avaliações, do cumprimento das Metas e Estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet;

IX. Realizar outras ações pertinentes que se fizerem necessárias ao processo de Monitoramento e Avaliação do PME.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de abril de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Afonso, MT 10 de maio de 2023